DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE GLOBAL DA GEN DIGITAL

1.         Introdução

Relativamente aos dados pessoais do Utilizador, a Gen Digital Inc. e as respetivas subsidiárias (coletivamente referidas como "Gen Digital", "Norton", "LifeLock", "nós", "nosso(s)" ou "nossa(s)", bem como os nossos funcionários, contratados e fornecedores de serviços, estão empenhados em fornecer transparência ao Utilizador. Efetuamos o processamento dos dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável.

A presente Declaração de Privacidade ("Declaração") aplica-se aos Web sites, serviços e produtos da Gen Digital (os nossos "Serviços") que fazem ligação ou referência a esta Declaração. Nesta Declaração, descrevemos como recolhemos, processamos, utilizamos e divulgamos dados pessoais, bem como os direitos e opções do Utilizador relativamente ao nosso processamento dos respetivos dados pessoais.

Podem ser fornecidas informações adicionais sobre as nossas práticas de dados pessoais nas descrições de produtos, termos contratuais, declarações de privacidade suplementares ou avisos fornecidos antes ou na altura em que recolhemos os dados pessoais do Utilizador. Consulte https://www.nortonlifelock.com/privacy para obter mais detalhes.

Se estiver no Espaço Económico Europeu, e salvo estipulação contratual em contrário, o Controlador dos dados pessoais do Utilizador é:

NortonLifeLock Ireland Limited
Ballycoolin Business Park
Blanchardstown
Dublin 15
Ireland D15E867

2.         Categorias de Dados Pessoais que Recolhemos:

Recolhemos dados pessoais sobre o Utilizador provenientes de diferentes fontes, conforme indicado abaixo. Nesta Declaração, “dados pessoais” significa quaisquer informações relacionadas com um indivíduo identificado ou identificável.

Dados Pessoais Fornecidos Pelo Utilizador

Quando o Utilizador interage diretamente connosco, podemos recolher os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador, incluindo:

Dados do Utilizador. Se o Utilizador criar uma conta nossa, efetuar uma compra ou solicitar informações sobre o nosso produto, recolhemos informações sobre o Utilizador, incluindo:

• Dados da Conta. Se o Utilizador criar uma conta nossa, recolhemos identificadores, tais como o nome do Utilizador, endereço postal, endereço de e-mail, número de telefone, credenciais de utilizador (nome de início de sessão e palavra-passe), e dependendo do produto adquirido, podemos também recolher o nome e idade da criança, informações de contacto de emergência, e etiquetas de identificação de localização (tais como "casa" ou "escola", conforme definido pelos pais), carta de condução, e data de nascimento, bem como as suas informações áudio, eletrónicas, visuais, ou informações similares, tais como a fotografia do Utilizador (ou avatar, se escolhido).

• Dados de Pagamento. Se o Utilizador concluir uma compra de um dos nossos produtos e serviços, recolhemos a morada de faturação do Utilizador, incluindo cartão de crédito, cartão de débito, e/ou dados de pagamento PayPal, Documento de Identidade Nacional (específico da região, se o Utilizador estiver fora dos Estados Unidos), e Número de Identificação Fiscal/IVA (específico da região, se o Utilizador estiver fora dos Estados Unidos), bem como informações comerciais, tais como informações sobre os artigos que o Utilizador comprou.

• Dados de Identidade. Recolhemos a data de nascimento, idade e género do Utilizador, bem como identificadores, tais como a morada, e-mail, informações de conta bancária, informações de cartão de crédito/débito, nome de solteira da mãe, informações de seguro e etiqueta de jogador do Utilizador, e outros dados pessoais sobre o Utilizador, tais como o Número de Segurança Social e/ou identificador estatal/governamental, número da carta de condução ou outro identificador pessoal nacional do Utilizador para verificar a identidade do Utilizador e fornecer serviços de monitorização e proteção contra roubo de identidade.

• Comunicações. Se o Utilizador nos contactar diretamente, recolhemos dados pessoais sobre o Utilizador, incluindo identificadores, tais como o nome, endereço de e-mail e número de telefone do Utilizador, o conteúdo de qualquer mensagem ou anexos que o Utilizador nos possa enviar, e quaisquer outras informações que o Utilizador decidir fornecer. Podemos conservar e analisar informações áudio, eletrónicas, visuais, ou similares, tais como gravações de chamadas áudio e chats e/ou o conteúdo das mensagens conforme exigido/permitido por lei e pelas nossas políticas de gravação e gestão de informação. Também recolheremos identificadores do Utilizador, tais como o endereço de e-mail e número de telefone do Utilizador, quando o Utilizador se inscrever para receber atualizações de produtos, ofertas e outras informações ou mensagens promocionais nossas. Quando enviarmos e-mails ao Utilizador, podemos verificar se o Utilizador os abre para sabermos como proporcionar uma melhor experiência ao cliente e melhorar os nossos Serviços.

Conteúdo do Utilizador. Operamos fóruns, Web sites, e serviços de informação relacionados, para prestar ao Utilizador uma melhor assistência na utilização dos nossos Serviços, na discussão de questões técnicas e na partilha das experiências do Utilizador. O Utilizador deve estar consciente de que quaisquer dados que fornecer nestes fóruns públicos serão lidos, recolhidos e utilizados por outras partes que tenham acesso aos mesmos. Para solicitar a remoção dos dados pessoais de qualquer fórum, o Utilizador deve contactar-nos aqui. Em determinadas circunstâncias, poderemos não conseguir remover os dados pessoais do Utilizador, nesse caso informaremos o Utilizador do motivo. O Utilizador deve ter em atenção que a respetiva utilização destes serviços comunitários pode estar sujeita a termos e condições adicionais.

Emprego. Se o Utilizador decidir que pretende candidatar-se a um emprego nosso, pode enviar as respetivas informações de contacto e o respetivo currículo online. Recolheremos Informações Profissionais ou as Informações relacionadas com o Emprego que o Utilizador escolher fornecer no respetivo currículo, tal como a formação e experiência profissional do Utilizador. Pode aceder à nossa Declaração de Privacidade do Candidato aqui.

Dados Pessoais que Recolhemos Automaticamente

Quando o Utilizador visita e utiliza os nossos Web sites e Serviços, podemos recolher dados automaticamente sobre a respetiva interação com os nossos Web sites e Serviços, incluindo:

Dados do produto. Se o Utilizador instalar os nossos produtos, recolhemos informações sobre o Utilizador, incluindo:

• Dados do Dispositivo. Recolhemos informações para facilitar a instalação e utilização dos nossos produtos, incluindo o dispositivo e informações do sistema do Utilizador, tais como sistema operativo, nome do dispositivo, browser, rede, e aplicações em execução no dispositivo. Estes dados podem também incluir identificadores internos tais como ID da Carteira, ID da Faturação Automática, ID da transação de pagamento, números de série, endereço MAC, ID da máquina Norton, ID único gerado por conta, IDs do dispositivo móvel (UDID, IMEI, e IDFA), endereço MAC Wi-Fi, identificador de instalação, ID de Membro, e ID do LifeLock. 

• Dados do Serviço. Isto pode incluir informações da licença do produto, dados de utilização, e/ou informações de preferências, atividade do browser, e URLs acedidos, número do caso de restauro (apenas para casos de restauro arquivados), número do caso de reclamação (apenas para casos de reclamações apresentadas), números dos casos dos pais (apenas para alertas disputados). Estes dados podem incluir informações sobre a Internet ou outras atividades eletrónicas da rede, tais como dados de diagnóstico, tais como informação de falha de sistema, registos do sistema, relatórios de erros, tempo de utilização do produto e da Internet, atividade de ligação à rede, interações com os nossos Web sites e extensões, Web sites bloqueados, definições do dispositivo ou telemóvel e revisões de terceiros que recolhemos para, conforme necessário, resolver quaisquer problemas de mau funcionamento dos Serviços. Estes dados também nos ajudam a compreender e a satisfazer melhor os interesses, expectativas, necessidades e exigências do Utilizador.

• Dados de Segurança. Estes dados podem incluir transações financeiras, dados de alerta e dados que são recolhidos para informações sobre ciberameaças, conforme necessário para fornecer cibersegurança e serviços de proteção contra ameaças de identidade. Estes dados podem incluir URLs e Web sites visitados, ficheiros executáveis identificados como malware, nomes e versões de aplicações, a respetiva interface e atividade no ecrã e termos de pesquisa. Estes dados podem também incluir a ID de identificação única do dispositivo para validar e autenticar informações de pagamento e transação relacionadas com a faturação nas contas.

• Dados de Geolocalização. Quando o Utilizador usar os nossos Serviços, se consentir através da interface do dispositivo a partilha de dados precisos de geolocalização do respetivo dispositivo, receberemos as informações precisas de localização do Utilizador. Também inferimos a informação em geral da localização do Utilizador (por exemplo, o endereço IP ou fuso horário pode indicar a região geográfica em geral do Utilizador). 

• Dados de Tráfego de Rede. Podemos processar informações sobre a Internet ou outras atividades eletrónicas da rede, tais como dados de tráfego de rede relacionados com ciberameaças e ameaças de identidade para efeitos de segurança das informações de rede, incluindo:
  
  • Endereços de e-mail do remetente (por exemplo, de fontes de SPAM, tais como fraudes de phishing);
  • Endereços de e-mail dos destinatários (por exemplo, de vítimas de ataques de e-mail direcionados);
  • Responder a endereços de e-mail (por exemplo, conforme configurado pelos cibercriminosos que enviam e-mails maliciosos);
  • Nomes de ficheiros e caminhos de execução (por exemplo, de ficheiros executáveis maliciosos ou de outra forma prejudiciais anexados a e-mails);
  • URLs e títulos de páginas associadas (por exemplo, páginas web a transmitir ou a alojar conteúdos maliciosos ou de outra forma prejudiciais);
  • Endereços IP (por exemplo, de servidores Web e dispositivos ligados envolvidos na geração, distribuição, transporte, alojamento, cache ou outro tipo de armazenamento de ciberameaças e de ameaças de identidade, tais como conteúdos maliciosos ou de outra forma prejudiciais); e
  • Informações sobre o browser (por exemplo, cadeia de agente do utilizador e da sessão nos cookies).

Consoante o contexto em que os dados são recolhidos, os dados podem conter dados pessoais relativos ao Utilizador ou a terceiros. Contudo, nesses casos, apenas processamos os dados na medida do estritamente necessário e proporcional aos efeitos de deteção, bloqueio, comunicação (removemos quaisquer elementos pessoalmente identificáveis), e atenuação das ciberameaças ou ameaças de identidade preocupantes ou aquelas de outros utilizadores dependentes dos nossos Serviços para proteger as respetivas redes, sistemas e identidades. Ao efetuar o processamento dos dados pessoais neste contexto, identificaremos apenas os titulares de dados específicos se e conforme for necessário para a correção das ciberameaças ou ameaças de identidade em causa, ou conforme exigido por lei.

Dados de Web sites. Quando o Utilizador navega nos nossos Web sites e Serviços, recolhemos automaticamente informações sobre a Internet ou outra atividades da rede eletrónica, informações comerciais, e inferências retiradas de informações pessoais sobre as páginas Web individuais ou produtos que o Utilizador vê, as compras que faz, que Web sites ou termos de pesquisa remetem o Utilizador para os nossos Serviços, as datas e horas das visitas do Utilizador e outras informações sobre a forma como o Utilizador interage com os nossos Serviços. Quando o Utilizador navega nos nossos Web sites e serviços, podemos recolher dados pessoais utilizando cookies e tecnologias similares (por exemplo, sinalizadores Web). O Utilizador deve consultar a Política de Cookies para obter mais detalhes.

Dados Pessoais que Recolhemos de Outras Fontes

• Recomendações. Podemos recolher dados pessoais do Utilizador sobre outras pessoas, tais como dados pessoais sobre amigos e familiares através de recomendações de clientes ou empregados, ou dados sobre membros da família que inclua na sua conta. 
  
  Quando o Utilizador optar por fornecer dados pessoais sobre terceiros, só utilizaremos esses dados pela razão declarada específica que o Utilizador nos forneceu. É da responsabilidade do Utilizador cumprir as leis de privacidade e segurança de dados aplicáveis quando o Utilizador nos revelar dados pessoais de terceiros, incluindo informar terceiros de que o Utilizador nos está a fornecer os respetivos dados pessoais e como estes serão transferidos, utilizados, ou tratados, e assegurar as devidas permissões e salvaguardas legais. Se o Utilizador optar por nos fornecer os dados pessoais de terceiros, declara que tem a permissão dos terceiros para o fazer. Alguns exemplos incluem o encaminhamento de recomendações ou o envio de recomendações de emprego. Reconhece também que quando interagimos com esses indivíduos terceiros cujos dados pessoais o Utilizador partilha connosco, é nosso dever informá-los de que obtivemos os respetivos dados pessoais através do Utilizador. Quando aplicável, terceiros podem cancelar a subscrição de qualquer comunicação futura, seguindo a ligação fornecida na mensagem inicial. Se julga que um dos seus contactos nos forneceu os seus dados pessoais e pretende solicitar a respetiva remoção da nossa base de dados, contacte-nos.

• Dados de Terceiros. Estas informações incluem dados pessoais que podemos obter de terceiros sobre o Utilizador através da utilização dos nossos Serviços, incluindo:
  
  
  • Agências de informação de crédito e instituições financeiras (utilizadas para efeitos como serviços de proteção contra roubo de identidade);
  • Informações sobre a inscrição do empregador do Utilizador (quando o Utilizador for inscrito nos nossos Serviços como um benefício de funcionário);
  • Parceiros de marketing e de marketing conjunto (utilizados para efeitos como a oferta de Serviços e/ou pacotes de Serviços conjuntos a potenciais membros);
  • Fontes públicas tais como a dark web para alertar o Utilizador para uma potencial utilização indevida dos dados pessoais do Utilizador; e
  • Fontes privadas para poder fornecer aos clientes alertas relacionados com transações financeiras, título de propriedade, abuso das redes sociais e outros tipos de alertas nos nossos produtos.

Tais dados incluem dados de informações sobre ameaças utilizados para analisar ameaças e proteger o Utilizador, nós e os nossos outros clientes contra ciberameaças. Estes dados podem incluir o e-mail e o endereço IP do remetente do malware. Os dados de terceiros podem também incluir dados recolhidos por nós ou por fornecedores de estatísticas de terceiros que reflitam a utilização e envolvimento do Utilizador com os nossos Web sites e Serviços. Estes dados ajudam a melhorar a funcionalidade e eficácia dos nossos Web sites e Serviços e podem ajudar a adaptar melhor os nossos Web sites e Serviços à utilização e preferências do Utilizador. Pode encontrar mais informações sobre a partilha dos seus dados pessoais com parceiros terceiros na secção "Quando e Por Que Motivo Divulgamos os Seus Dados Pessoais" abaixo.

Podemos combinar dados pessoais dos nossos parceiros e de terceiros com dados pessoais que já temos sobre o Utilizador para fornecer comunicações mais relevantes e para adaptar melhor as nossas ofertas ao Utilizador. Efetuamos esforços razoáveis para verificar que os terceiros com quem trabalhamos são conceituados, e não lhes pedimos que revelem os dados pessoais do Utilizador se não tivermos uma finalidade legal e uma base legal válida para recolher e processar esses dados.

3.         Como Utilizamos e Processamos os Seus Dados Pessoais

Processamos os seus dados pessoais:

Quando for necessário cumprir o nosso contrato com o Utilizador, a seu pedido, e para:

• Criar e gerir a sua conta;

• Fornecer informações e serviços que nos solicite;

• Autenticar a sua identidade antes da inscrição nos nossos Serviços;

• Verificar a sua identidade e direito aos Serviços, quando nos contacta ou acede aos nossos Serviços;

• Processar as suas transações de compra;

• Atualizar sobre o estado das suas encomendas;

• Permitir-lhe registar os Serviços que adquirir;

• Confirmar que recebeu os serviços e e-mails transacionais necessários;

• Gerir as suas subscrições; e

• Fornecer-lhe apoio técnico e apoio ao cliente.

Onde o utilizador tiver fornecido o respetivo consentimento para:

• Subscrevê-lo a newsletters e enviar-lhe atualizações de produtos ou alertas técnicos;

• Enviar-lhe comunicações de marketing e informações sobre novos Serviços;

• Comunicar com o Utilizador e gerir a respetiva participação em concursos, ofertas ou promoções;

• Solicitar a sua opinião ou feedback e/ou fornecer-lhe oportunidades para testar os Serviços;

• Permitir-lhe recomendar um amigo que possa estar interessado nas nossas ofertas, como permitido por lei;

• Conforme aplicável, para permitir cookies não essenciais ou tecnologias similares; e

• Conforme aplicável, para fornecer-lhe anúncios com base em interesses sobre a Gen Digital noutros sites que não o nosso.

Para efeitos de cumprimento das nossas obrigações legais, podemos ser obrigados, por exemplo, a conservar e processar registos para efeitos fiscais, contabilísticos, outras obrigações, tais como ordens do tribunal ou outras ordens judiciais, e outras divulgações necessárias.

Com o objetivo de promover e operar a nossa atividade comercial e promover os nossos interesses legítimos ou os de terceiros, tais como a prestação eficaz dos nossos Serviços, e as comunicações com o Utilizador, bem como com os nossos outros clientes e parceiros, para:

• Permitir a participação em funcionalidades interativas dos nossos Serviços;

• Notificar o Utilizador sobre alterações aos nossos termos ou à presente Declaração de Privacidade;

• Comunicar promoções comerciais e fornecer orçamentos para os nossos Serviços;

• Informar o Utilizador sobre serviços adicionais que disponibilizam soluções para os problemas detetados;

• Promover e administrar ofertas multimarca com parceiros de confiança;

• Confirmar as conversões de vendas e realizar atividades de geração de oportunidades;

• Administrar e compreender melhor a usabilidade, desempenho e eficácia dos Web sites dos nossos Serviços e das comunicações ao Utilizador, incluindo a resolução de problemas, depuração, análise das interações do apoio ao cliente, análise de dados, testes, investigação e análise estatística;

• Melhorar os nossos Serviços (incluindo o desenvolvimento de novos Serviços) e personalizar e apresentar conteúdos da forma mais relevante e eficaz para o Utilizador e para o respetivo dispositivo, incluindo sugestões e recomendações sobre assuntos que possam ser do seu interesse;

• * Melhorar a segurança das nossas próprias redes e sistemas de informação;

• * Desenvolver recursos de informações sobre ciberameaças; e

• * Em alternativa, manter os nossos serviços, atividade comercial e utilizadores seguros e protegidos, e cumprir as leis e regulamentos aplicáveis, ou as do processo judicial ou agências governamentais, proteger ou exercer os nossos direitos legais e realizar a defesa contra reclamações legais.

* Para Efeitos de Segurança das Rede e das Informações e Informações sobre Ciberameaças:

Os nossos interesses legítimos incluem o desenvolvimento de recursos de informações sobre ameaças destinados a manter e melhorar a capacidade das nossas redes e sistemas de informação para resistir a ações ilegais ou maliciosas e outros eventos prejudiciais, tais como atividades cibercriminosas, e tentativas de roubo ou fraude de identidade ("ciberameaças e ameaças de identidade").

Só dependemos dos nossos interesses legítimos ou nos de terceiros para processar dados pessoais quando esses interesses não são anulados pelos direitos e interesses do Utilizador.

4.         Quando e Por que Motivo divulgamos os Seus Dados Pessoais

Estamos empenhados em manter a sua confiança e queremos que o Utilizador compreenda quando e por que motivo divulgamos dados pessoais a terceiros. Não vendemos os seus dados pessoais nem utilizamos ou divulgamos informações pessoais sensíveis para outros efeitos que não os previstos na Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia ("CCPA"). Todas as secções excluem dados de ativação e consentimento do originador de mensagens de texto, estas informações não serão partilhadas com terceiros. Os dados obtidos através de programas de código curto não serão partilhados com terceiros para fins/motivos de marketing. Podemos divulgar as categorias de dados pessoais descritas acima em "Categorias de Dados Pessoais que Recolhemos" às entidades e para os efeitos descritos abaixo.

Podemos divulgar dados pessoais sobre o Utilizador com o respetivo consentimento, ou:

• Com os nosso Parceiros
  
  Podemos fornecer os dados pessoais do Utilizador aos nossos parceiros para permitir a realização de atividade comercial relativa à Gen Digital. Os nossos parceiros podem utilizar os dados pessoais do Utilizador para comunicar com o Utilizador e com outras pessoas sobre os Serviços Gen Digital, quer em separado quer em conjunto com produtos e serviços de parceiros. Podemos fornecer os dados pessoais do Utilizador aos parceiros para confirmar a elegibilidade do Utilizador para ofertas conjuntas ou multimarca ou para comunicar e administrar tais ofertas (por exemplo, comunicar conversões de vendas, verificar a elegibilidade, avaliar a eficácia da oferta conjunta, etc.). Os nossos parceiros não estão autorizados a utilizar quaisquer dados, incluindo dados pessoais que recebam da nossa parte para qualquer efeito, exceto para comunicar, avaliar, melhorar e administrar a oferta em questão (Com a marca Gen Digital, multimarca, ou oferta conjunta). Isto não irá afetar a capacidade do parceiro de utilizar dados pessoais que já possa ter obtido do Utilizador ou de outras fontes. Se o Utilizador não desejar receber e-mails promocionais dos nossos parceiros, o Utilizador pode cancelar a respetiva subscrição diretamente utilizando a ligação ou ferramenta fornecida no e-mail do parceiro ou outra comunicação que seja enviada ao Utilizador.
  
  Nos últimos 12 meses desde a última atualização desta Declaração, divulgámos as seguintes categorias de dados pessoais aos nossos parceiros: Dados do utilizador, Dados do produto, Dados de Web sites, Dados de terceiros.
  
  
• Com os nossos Distribuidores ou Revendedores
  
  Podemos fornecer os seus dados pessoais aos nossos distribuidores, revendedores ou parceiros para efeitos de distribuição, venda ou gestão dos nossos produtos. Os nossos distribuidores, revendedores ou parceiros podem comunicar com o utilizador sobre produtos ou serviços Norton e LifeLock. Além disso, o utilizador pode comprar os nossos produtos diretamente do nosso distribuidor, de um revendedor ou de uma loja de aplicações. Nestes casos, como a sua relação é com esse distribuidor, revendedor ou loja de aplicações, esse terceiro também processará os seus dados pessoais.
  
  Nos últimos 12 meses desde a última atualização desta Declaração, divulgámos as seguintes categorias de dados pessoais aos nossos parceiros: Dados do utilizador, dados do Produto.

• Com os nossos Parceiros Publicitários
  
  Efetuamos publicidade personalizada (ou direcionada) nos nossos Serviços ou noutros sites quando publicitamos os nossos Serviços noutro local. Podemos fornecer ou partilhar (tal como definido pela CCPA) os dados pessoais do Utilizador, incluindo os dados sobre os interesses do Utilizador nos nossos Serviços, a terceiros, para poder apresentar ao Utilizador anúncios mais relevantes sobre os nossos Serviços. Quando fornecemos ao Utilizador anúncios com base em interesses num site que não seja o nosso, não rastreamos as outras atividades do Utilizador nesse site. Se o Utilizador clicar nos nossos anúncios, saberemos o domínio de onde veio o Utilizador. Para obter mais informações, o Utilizador deve consultar a Declaração de Cookies .
  
  Nos últimos 12 meses desde a última atualização desta Declaração, divulgámos ou partilhámos as seguintes categorias de dados pessoais aos nossos parceiros publicitários: Dados do utilizador, Dados do Dispositivo, Dados de Web sites.

• Com Fornecedores de Análise de Dados
  
  Podemos fornecer os dados pessoais do Utilizador a terceiros para utilizar os dados pessoais de forma agregada para nos ajudar a compreender como os nossos Serviços estão a ser utilizados ou para compreender a eficácia das nossas campanhas de marketing. O Utilizador deve consultar a nossa Declaração de Cookies.
  
  Nos últimos 12 meses desde a última atualização desta Declaração, divulgámos as seguintes categorias de dados pessoais aos nossos parceiros de análise de dados: Dados do utilizador, Dados do produto, Dados de Web sites.

• Com os Fornecedores de Serviços que Processam Dados em Nosso Nome
  
  Podemos utilizar contratados e fornecedores de serviços para processar dados pessoais que recolhemos para os efeitos descritos na presente Declaração, as Declarações de Privacidade de Produtos e Serviços relevantes, e para efeitos comerciais, tais como auditoria financeira, armazenamento e segurança de dados, resolução de problemas e depuração, melhoria da funcionalidade e usabilidade dos nossos Web sites e Serviços, melhoria e operacionalização das informações sobre ameaças e medidas contra ameaças e para a comercialização e promoção dos nossos Serviços.
  
  Exigimos contratualmente que os fornecedores de serviços conservem os dados confidenciais, e não permitimos que os nossos fornecedores de serviços divulguem os nossos dados ou os dados pessoais do Utilizador a terceiros sem a nossa autorização, ou que os vendam ou que os utilizem para efeitos que não estejam relacionados com os serviços que prestam (por exemplo, para os seus próprios efeitos de marketing). No entanto, se o Utilizador tiver uma relação separada e/ou independente com estes fornecedores de serviços, as respetivas declarações de privacidade irão aplicar-se a tais relações. Esses fornecedores de serviços podem incluir corretores de benefícios, o empregador do Utilizador (para produtos e serviços oferecidos como um benefício de funcionário), centros de contacto, processadores de cartões de pagamento, e fornecedores de marketing, inquéritos, ou análises.

Nos últimos 12 meses desde a última atualização desta Declaração, divulgámos as seguintes categorias de dados pessoais aos nossos fornecedores de serviços: Dados do utilizador, Dados do produto, Dados de Web sites, Dados de terceiros.

• Com Processadores de Pagamentos
  
  Se o utilizador pagar pela utilização dos nossos serviços, poderá utilizar um processador de pagamentos de terceiros para receber o pagamento do utilizador. Estes terceiros estão devidamente regulamentados e autorizados a processar as suas informações de pagamento. No entanto, são controladores independentes dos seus dados, com as suas próprias responsabilidades.
  
  Os seus dados de faturação são processados pelo processador de pagamentos onde adquiriu o produto. Os seus dados são processados de acordo com a política de privacidade do processador relevante.
  
  

  Processador de Pagamento	Ligação para a Política de Privacidade
  Google Play Store (para aplicações móveis)	https://policies.google.com/privacy
  Apple Store (para aplicações móveis)	https://www.apple.com/legal/privacy/

• Com Organismos do Setor Público e Processos Judiciais
  
  Em certos casos, pode ser necessário divulgarmos quaisquer dos dados pessoais que recolhemos para cumprir uma obrigação legal, a pedido de organismos do setor público, ou conforme exigido pela lei aplicável. Não serão divulgados quaisquer dados pessoais, exceto em resposta a:
  
  
  • Uma citação, mandado, ou outro processo jurídico emitido por um tribunal ou outro organismo do setor público com competência jurisdicional;
  • Pedidos ou exigências de inquéritos como parte de um processo judicial civil ou processo judicial semelhante;
  • Quando a divulgação é exigida para cumprir as leis aplicáveis, ou necessária para que possamos fazer cumprir os nossos direitos legais nos termos da lei aplicável;
  • Um pedido para efeitos de identificação e/ou prevenção da fraude de cartão de crédito ou roubo de identidade; ou
  • Quando a divulgação de dados pessoais for necessária para prevenir ou atenuar uma ameaça grave e iminente de danos corporais ou outros danos significativos ao titular dos dados ou outros indivíduos potencialmente interessados.
    
    Nos últimos 12 meses desde a última atualização desta Declaração, divulgámos as seguintes categorias de dados pessoais aos organismos do setor público: Dados do utilizador, Dados do produto, Dados de Web sites.

• Para Serviços de Restauração
  
  Podemos divulgar os seus dados de Utilizador, dados de segurança, informações de diagnóstico, e dados de terceiros a instituições financeiras, empresas de serviços financeiros e outros terceiros sob o pedido do Utilizador para fornecer serviços de restauração e outros Serviços ao Utilizador.
  
  Nos últimos 12 meses desde a última atualização desta Declaração, divulgámos as seguintes categorias de dados pessoais a instituições financeiras: Dados do utilizador, dados do produto.

• Com Fornecedores de Serviço Terceiros
  
  Se o Utilizador aceder a serviços de terceiros através dos nossos Serviços, estes terceiros poderão conseguir recolher dados de utilizador, dados de segurança, informações de diagnóstico e dados de terceiros sobre o Utilizador, de acordo com as suas próprias políticas de privacidade. Alguns exemplos incluem:

Fornecedores de Início de Sessão de Terceiros

Para efetuar o registo connosco ou para poder iniciar sessão nos nossos produtos, oferecemos-lhe, para além do nosso próprio procedimento, a possibilidade de o fazer através dos serviços Google e Apple ID. Para o efeito, será redirecionado para uma página do fornecedor correspondente. Partilhará os seus dados de início de sessão exclusivamente com o fornecedor que, por sua vez, partilhará os dados connosco em conformidade. Tenha em atenção que o fornecedor de serviços também recebe informações da nossa parte desta forma.

Redes Sociais e Plataformas da Internet

O nosso serviço de monitorização de redes sociais utiliza serviços API das plataformas abaixo indicadas. O nosso Web site e os nossos serviços podem também conter ligações para essas plataformas. Se utilizar as plataformas abaixo indicadas, a sua utilização está sujeita aos termos de serviço e às políticas de privacidade das plataformas disponíveis através das ligações fornecidas.

• Com os Nossos Afiliados Empresariais
  
  Podemos partilhar as informações que recolhemos com as nossas filiais, subsidiárias, sucursais e outros membros do nosso grupo empresarial.
  
  Nos últimos 12 meses desde a última atualização desta Declaração, divulgámos as seguintes categorias de dados pessoais às filiais de empresas terceiras: Dados do utilizador, Dados do produto, Dados de Web sites, Dados de terceiros.

• Para Transferências Empresariais
  
  Podemos partilhar os dados pessoais que recolhemos no âmbito de uma transação empresarial substancial, tal como a venda de um Web site, uma fusão, aquisição, consolidação, venda de ativos, ou oferta pública inicial, ou no caso improvável de falência.

5.         Conservação e Eliminação dos Dados Pessoais do Utilizador

Conservaremos os dados pessoais do Utilizador nos nossos sistemas enquanto for necessário para fornecer os nossos Serviços ao Utilizador, ou enquanto tivermos outro propósito comercial legítimo para fazê-lo, mas não os conservaremos mais tempo do que o permitido ou exigido por lei. Ao determinar o período de conservação específico, tomamos em conta vários critérios, tais como o tipo de serviço prestado ao Utilizador, a natureza e duração da nossa relação com o Utilizador, e os períodos de conservação obrigatórios previstos por lei e o respetivo estatuto de limitações. Quando já não tivermos um motivo comercial legítimo para manter os dados pessoais do Utilizador, os dados pessoais do Utilizador serão eliminados de forma segura ou desidentificados através de um meio de anonimização apropriado. O Utilizador deve consultar as Declarações de Privacidade de Produtos Específicos para obter os períodos de conservação de dados específicos.

6.         Transferências Transfronteiriças de Dados Pessoais entre as Entidades Gen Digital e NortonLifeLock e para Fornecedores de Terceiros

Somos uma empresa global e efetuamos o processamento de dados pessoais em muitos países. Como parte da nossa atividade comercial, os dados pessoais do Utilizador podem ser transferidos para a Gen Digital e/ou para as suas subsidiárias e afiliadas nos Estados Unidos, e para subsidiárias e fornecedores terceiros da Gen Digital localizados em todo o mundo, incluindo entidades da NortonLifeLock. Todas as transferências ocorrerão em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis em matéria de transferência de dados. As transferências dos dados pessoais do Utilizador no âmbito da atividade da Gen Digital e/ou das respetivas subsidiárias e afiliadas são realizadas de acordo com as Regras Empresariais Vinculativas do NortonLifeLock.

Gen Digital tem a certificação do Quadro de Privacidade de Dados da UE-EUA e do Quadro de Privacidade de Dados da Suíça-EUA, como definido pelo Departamento de Comércio dos EUA relativo à transferência de informações pessoais do Espaço Económico Europeu (EEE), Reino Unido e Suíça para os Estados Unidos. Clique aqui para aceder ao Aviso do Quadro de Privacidade de Dados da Gen Digital Inc.

Se os dados pessoais do Utilizador tiverem origem no Espaço Económico Europeu e forem transferidos para subsidiárias, afiliadas ou fornecedores terceiros contratados pela Gen Digital ou NortonLifeLock para efetuar o processamento desses dados pessoais em nosso nome que se encontrem em países que não são reconhecidos pela Comissão Europeia para proporcionar um nível adequado de proteção de dados pessoais, essas transferências são cobertas por salvaguardas alternativas adequadas, especificamente Cláusulas Contratuais-tipo Adotadas pela Comissão Europeia.

Se estivermos envolvidos numa reorganização, fusão, aquisição ou venda dos nossos ativos, os dados pessoais do Utilizador podem ser transferidos como parte dessa transação.

7.         Como Protegemos os Dados Pessoais do Utilizador

A proteção de dados pessoais é um aspeto importante da proteção da privacidade. Tomamos medidas de segurança físicas, técnicas, organizacionais razoáveis e apropriadas, de acordo com as leis aplicáveis, para proteger os dados pessoais do Utilizador contra o risco de perda acidental, comprometimento, ou qualquer forma de acesso, divulgação ou processamento não autorizado. Os controlos de segurança relevantes são comunicados por toda a Gen Digital para apoiar o desenvolvimento seguro dos Serviços e manter um ambiente operacional seguro. A nossa metodologia de segurança inclui:

Salvaguardas Físicas

Trancamos portas e armários, controlamos o acesso às nossas instalações, implementamos uma política de secretária limpa, e eliminamos de forma segura os suportes que contenham dados pessoais.

Salvaguardas Técnicas

Implementamos e utilizamos padrões, protocolos e tecnologias de segurança das informações, incluindo encriptação, deteção de intrusão, e prevenção de perda de dados, e monitorizamos os nossos sistemas e centros de dados para cumprir as nossas políticas de segurança.

Salvaguardas Organizacionais

Conduzimos regularmente programas de formação e sensibilização a nível de toda a empresa, bem como a nível de funções específicas sobre segurança e privacidade. Se o Utilizador tiver alguma questão sobre a segurança dos dados pessoais ou sobre a segurança do site, ou se o Utilizador pretender comunicar um potencial problema de segurança, deve contactar security@GenDigital.com. Ao comunicar um potencial problema de segurança, o Utilizador deve descrever o assunto com o maior detalhe possível e incluir quaisquer informações que possam ser úteis. Se o Utilizador encontrar problemas para aceder à respetiva conta, deve contactar o nosso Centro de Apoio ao Membro.

8.         Os Direitos e Escolhas do Utilizador em Matéria de Privacidade

O Utilizador pode consultar e atualizar os respetivos dados pessoais através da respetiva conta Norton ou do Portal LifeLock. Há uma variedade de leis de proteção de dados em todo o mundo que proporcionam ao Utilizador direitos de privacidade como nosso cliente. Sujeito às leis aplicáveis, poderá ter os seguintes direitos:

• Eliminação: Direito de eliminação ou apagamento ("direito ao esquecimento") dos dados pessoais que recolhemos do Utilizador ou sobre o Utilizador;

• Acesso: Direito de conhecer e aceder aos dados pessoais que recolhemos sobre o Utilizador, bem como a outras informações sobre as nossas práticas de processamento de dados;

• Retificação: Direito a retificar, corrigir, atualizar, ou complementar dados pessoais imprecisos ou incompletos que detemos sobre o Utilizador;

• Restrição: Direito a restringir a forma como efetuamos o processamento dos dados pessoais do Utilizador;

• Revogação de Consentimento: Direito a revogar o consentimento do Utilizador para processamento dos dados pessoais do Utilizador;

• Oposição: Direito de oposição ao nosso processamento dos dados pessoais do Utilizador com base no interesse legítimo;

• Oposição à Tomada de Decisão Automatizada Individual: Direito de oposição ao nosso processamento dos dados pessoais do Utilizador na tomada de decisão individual automatizada;

• Igualdade de Serviço: Direito a não receber processamento discriminatório para o exercício dos direitos de privacidade do Utilizador, sujeito a certas limitações;

• Exclusão: Direito de exclusão à venda de dados pessoais, ou o Direito de Exclusão à partilha de dados pessoais para publicidade contextual. Os residentes nos EUA podem optar por não receber publicidade personalizada, tal como aqui estabelecido: Não Vender ou Partilhar as Informações Pessoais do Utilizador. Os residentes nos EUA também podem ativar o Controlo Global de Privacidade (GPC) para optar por não partilhar as informações pessoais do Utilizador para publicidade contextual. O Utilizador pode saber mais no Web site do Controlo Global de Privacidade. O Utilizador poderá ter o direito de optar por não ser efetuado o processamento dos respetivos dados pessoais para certos tipos de perfis, no seguimento de decisões que produzam efeitos legais ou efeitos igualmente significativos. No entanto, o Utilizador deve ter em atenção que não efetuamos esse tipo de criação de perfis.

• Portabilidade dos Dados Pessoais: Direito de obter uma cópia portátil dos dados pessoais do Utilizador; e

• Apresentar uma queixa: Direito a apresentar uma queixa a uma autoridade de controlo se o Utilizador não estiver satisfeito com a forma como efetuamos o processamento dos respetivos dados pessoais, ou qualquer pedido de privacidade, ou outro pedido que o Utilizador nos tiver apresentado.

Para o Utilizador exercer quaisquer dos respetivos direitos, ou para expor quaisquer outras questões, preocupações, ou reclamações sobre as nossas práticas de privacidade, ou sobre a nossa utilização dos dados pessoais e da privacidade do Utilizador, ou se o Utilizador não for nosso cliente e quiser saber que dados pessoais detemos sobre o Utilizador, o Utilizador deve contactar-nos conforme explicado abaixo ("Contacte-nos"). Para o Utilizador exercer os respetivos direitos ao abrigo da lei aplicável, o Utilizador pode apresentar um pedido aqui. O Utilizador pode recorrer de qualquer decisão relativa ao respetivo pedido de privacidade contactando-nos aqui ou utilizando os detalhes fornecidos na secção "Contacte-nos" abaixo.

Assim que recebermos o pedido do Utilizador, verificaremos a identidade e a autorização do Utilizador para tomar as ações solicitadas, autenticando a identidade do Utilizador a um nível adequado à ação solicitada. Exigimos a re-autenticação do Utilizador antes de divulgarmos ou eliminarmos dados pessoais. O Utilizador pode ter o direito, de acordo com a lei aplicável, de apresentar um pedido através de um agente autorizado. Para o Utilizador designar um agente autorizado a exercer os direitos de privacidade e escolhas em nome do Utilizador, deve contactar a Gen Digital Support.

O Utilizador deve ter em atenção que existem exceções e limitações a cada um destes direitos, e que embora quaisquer alterações sejam refletidas imediatamente ou num período de tempo razoável nas bases de dados de utilizadores ativos, podemos conservar dados pessoais para backups, arquivamento, prevenção de fraude e abuso, análise, cumprimento de obrigações legais, ou quando tivermos motivos que nos levam a crer que possuímos um motivo legítimo para fazê-lo, na medida do permitido pela lei aplicável.

Não discriminaremos o Utilizador pelo exercício dos respetivos direitos e escolhas, embora algumas das funcionalidades disponíveis num Serviço possam ser alteradas ou já não estar disponíveis quando o processamento de certos dados for essencial para a utilização do Serviço ou funcionalidade.

Para obter informações sobre os pedidos do CCPA que recebemos, consulte aqui.

9.         As Escolhas do Utilizador em Matéria de Marketing

O Utilizador poderá receber mensagens e materiais de marketing da nossa parte ou dos nossos afiliados.

O Utilizador tem opções sobre as comunicações que deseja receber da nossa parte. Se o Utilizador não quiser continuar a receber qualquer material de marketing da nossa parte, tem as seguintes opções:

• O Utilizador deve clicar na função de cancelar a subscrição nas comunicações que receber da nossa parte;

• Cancelar a subscrição das Ofertas de Marketing do Norton e LifeLock;

• Gerir as preferências de comunicação do Utilizador na conta Norton ou no Portal LifeLock do Utilizador;

• Contactar o nosso Departamento de Serviços para Clientes através do número 1-800-543-3562; ou

• Contactar o nosso Departamento de Serviços para Clientes por correio normal através da seguinte morada Attn.: Member Services, 60 East Rio Salado Parkway, Suite 1000, Tempe, AZ 85281.

Se o Utilizador optar por não receber comunicações de marketing da nossa parte, respeitaremos o pedido do Utilizador.

No entanto, continuaremos a comunicar com o Utilizador sempre que necessário para prestar os Serviços a que o Utilizador tem direito, para responder às perguntas do Utilizador, ou para transmitir mensagens relacionadas com produtos ou serviços transacionais.

O Utilizador tem também de ter em atenção que ainda poderá receber informações sobre os nossos Serviços através de outras partes que utilizem as suas próprias listas de correio. Por exemplo, o material de marketing dos nossos Serviços pode também estar contido em mensagens que o Utilizador receba de terceiros, como o empregador do Utilizador, se estes oferecerem os nossos Serviços como parte dos respetivos benefícios de funcionário.

Como fazer o pedido de Exclusão da Publicidade Baseada em Interesses

Estabelecemos parcerias com terceiros para exibir publicidade no nosso Web site ou para gerir a nossa publicidade noutros sites. Pode fazer o pedido Exclusão de muitas redes de publicidade de terceiros, incluindo as operadas por membros da Network Advertising Initiative (NAI) e da Digital Advertising Alliance (DAA). Para mais informações e escolhas disponíveis relativamente a redes de anúncios de terceiros que participem nos programas NAI e DAA, o Utilizador deve visitar os respetivos Web sites: https://optout.networkadvertising.org/ (NAI) e www.aboutads.info/choices (DAA). Se o Utilizador estiver na União Europeia, também pode fazê-lo visitando Your Online Choices (clicando aqui). O Utilizador tem de ter em atenção que se optar por fazer um pedido de exclusão, continuará a receber anúncios genéricos que não têm base nos respetivos interesses. Fazer um pedido de exclusão destas redes não limita a recolha de informações descrita noutra parte da presente Declaração.

Nota: Se o browser do Utilizador estiver configurado para rejeitar cookies quando visitar a página de exclusão, ou se posteriormente apagar os respetivos cookies, utilizar um computador diferente, ou mudar de browser, o pedido de exclusão do Utilizador poderá já não estar em vigor.

10.      Contacte-nos

O Utilizador pode visitar o nosso Centro de Privacidade para obter pedidos de direitos do titular dos dados.

Gen Digital Inc. – Equipa de Privacidade
60 East Rio Salado Parkway, Suite 1000
Tempe, AZ 85281
E-mail: nll_privacy@GenDigital.com
Serviços para Clientes: 1-800-543-3562

NortonLifeLock Ireland Limited –Serviço de Privacidade
Ballycoolin Business Park
Blanchardstown
Dublin 15
Ireland D15E867
E-mail: nll_privacy@GenDigital.com

Responsável Independente pela Proteção de Dados do Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados da UE
Pembroke Privacy Ltd
4 Upper Pembroke Street
Dublin 2
Ireland DO2VN24
E-mail: DPO@GenDigital.com

11.      Cookies e estatísticas de terceiros

O Utilizador deve ler o nosso aviso de cookies e estatísticas para obter mais informações sobre como usamos estas ferramentas.

12.      Tomada de Decisão e Criação de Perfis Automatizada Individual

Quando a Gen Digital processar dados de tráfego de rede para efeitos de segurança da rede e das informações com base no nosso interesse legítimo ou no interesse legítimo dos nossos clientes, conforme delineado na secção correspondente da presente Declaração, podem ocasionalmente ser tomadas decisões automatizadas relativas a elementos de dados. Esta ação poderia envolver a atribuição de pontuações relativas à reputação de cibersegurança a endereços IP e URLs com base em indicadores objetivos de ciberameaças medidos pelos nossos motores de deteção de ciberameaças e também pelos dos nossos parceiros. Esses indicadores podem ser, por exemplo, a determinação de que conteúdos maliciosos ou de outra forma prejudiciais estão alojados num determinado URL ou são provenientes de um determinado endereço IP. A pontuação de reputação atribuída automaticamente pode ser aproveitada pelo Utilizador, pela Gen Digital, pelos nossos parceiros, e por outros clientes para detetar, bloquear e mitigar as ciberameaças identificadas. Podem, por conseguinte resultar no bloqueio, pelos nossos Serviços, do tráfego de rede proveniente ou destinado a tais URLs e endereços IP. Este processamento destina-se apenas à proteção do Utilizador, da Gen Digital, dos nossos parceiros, e dos nossos outros clientes contra ciberameaças. Se o Utilizador considerar que esse processamento automatizado está a afetar indevidamente de forma significativa o Utilizador, deve contactar-nos como explicado acima ("Contacte-nos") para o Utilizador expor as respetivas preocupações, exercer o direito de objeção e para solicitar a nossa ajuda na obtenção de uma solução satisfatória.

13.      Privacidade das Crianças

Os nossos Web sites não têm como público-alvo, nem recolhemos intencionalmente dados de menores (tal como definido pela lei aplicável), exceto quando está explicitamente descrito nos avisos de privacidade de Serviços concebidos especificamente para esse efeito como a prestação de assistência ao Utilizador no fornecimento de funcionalidades de proteção de menores online. Nesses casos, apenas recolheremos, e realizaremos o processamento de dados pessoais relativos a qualquer criança com menos de 13 anos de idade que decida divulgar ou de outra forma nos pedir para recolher e fazer o tratamento. Também não vendemos nem partilhamos informações pessoais de consumidores com menos de 16 anos de idade. O Utilizador deve consultar as Declarações de Privacidade de Produtos Específicos para obter informações adicionais.

14.      Alterações a esta Declaração

Reservamo-nos o direito de rever ou modificar esta Declaração. Além disso, podemos atualizar esta Declaração de Privacidade para refletir alterações às nossas práticas de processamento de dados pessoais. Se realizarmos quaisquer alterações substanciais na forma como recolhemos, tratamos, utilizamos e/ou divulgamos os dados pessoais do Utilizador previamente recolhidos através dos nossos Serviços, tentaremos notificar o Utilizador por e-mail (enviado para o endereço de e-mail especificado na conta do Utilizador) ou através de um aviso neste Web site antes de a alteração entrar em vigor. No caso de uma alteração substancial das nossas práticas de processamento de dados pessoais, qualquer alteração deste tipo só se aplicará a partir desse momento. Não efetuaremos o processamento dos dados pessoais atualmente na nossa posse de uma forma substancialmente diferente sem o consentimento prévio do Utilizador. Incentivamos o Utilizador a rever periodicamente esta página para obter as informações mais recentes sobre as nossas práticas de privacidade.

15.      Ligações para Outros Web sites

Os nossos Web sites podem conter ligações para outros Web sites pertencentes ou operados por outras empresas. Se o Utilizador visitar quaisquer Web sites dessas ligações, deve rever cuidadosamente as respetivas declarações de privacidade. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou práticas de privacidade dos Web sites que são propriedade desses terceiros. Os nossos Web sites podem também incluir ligações para Web sites multimarca que são mantidos pela Gen Digital e um ou mais dos nossos parceiros comerciais que estão a recolher os dados pessoais do Utilizador de acordo com as suas próprias práticas de privacidade. O Utilizador deve rever as declarações de privacidade aplicáveis em qualquer site multimarca que visite, uma vez que podem diferir das nossas.

16.      Isenção de Responsabilidade

Esta Declaração de Privacidade não se aplica às afiliadas da Gen Digital: (1) Avira Operations GmbH & Co. KG., incluindo as respetivas entidades relacionadas; (2) ReputationDefender LLC; (3) Avast Software sro, incluindo as respetivas entidades relacionadas. Estas entidades mantêm declarações de privacidade separadas que podem ser encontradas nos respetivos Web sites.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 6 de abril de 2024